A legalidade da destituição de Presidente de S.A. Pelo Conselho de Administração

.Por Gabriel Vasconcelos
Fonte: O Estadão
Abrir espaço para Paes no CA sem AGE é 'juridicamente viável'
O advogado Leonardo Antonelli, que foi conselheiro da
Petrobras entre 2020 e 2021 e hoje assessora acionistas minoritários, disse
ao Broadcast que a estratégia do governo para driblar a resistência à
renúncia do presidente demissionário da Petrobras, José Mauro Coelho, e
abrir caminho mais rápido para Caio Paes de Andrade não é a mais
adequada em termos de governança, mas, sim, é "juridicamente viável".
Conforme informou o Broadcast, há pouco, o governo cogita uma estratégia
em dois tempos: costurar a renúncia de um dos conselheiros indicados pela
União ao Conselho de Administração (CA) para indicar Paes de Andrade
como um novo membro. E, depois, articular para o conselho destituir
Coelho da presidência e ratificar Paes de Andrade como presidenteinterino.
"Juridicamente, é possível que o novo indicado da União nesses termos
permaneça como interino até a próxima assembleia geral de acionistas
(AGO)", explicou Antonelli. O encontro está previsto para abril de 2023.
"Se o Conselho de Administração é quem elege o presidente, esse conselho
também tem poder para destituí-lo. E, se destituir o presidente e algum
conselheiro tiver renunciado, não há impedimento legal para se indicar Caio
Paes de Andrade interinamente, como conselheiro e depois presidente. É
uma saída sim", admite o advogado.
Segundo Antonelli, em que pese as discordâncias entre governo e Petrobras
sobre a política de preços da companhia, é de interesse dos acionistas que
a vacância de poder seja resolvida o mais rápido possível e, nesse sentido,
a saída estudada pelo governo não deixa de atender esse aspecto, embora
não seja o ideal do ponto de vista da governança da empresa. "O cenário
de confusão só traz instabilidade e risco para o investidor. É ruim para a
companhia e, tão logo, para os acionistas", disse.
Questionado se a vacância e a demora no processo de sucessão da
presidência da Petrobras favorece uma estratégia dos minoritários de
impedir maiores intervenções na estratégia de negócio da estatal, Antonelli
negou, mas evitou comentar. "Essa é uma conclusão exagerada", se limitou
a dizer.
A tese, não confirmada, é de que o já dispensado Coelho, poderia se sentir
mais confortável para proteger a política de paridade de preço
internacional (PPI) e avalizar novos reajustes para o diesel e a gasolina das
refinarias da estatal, já defasados ante o mercado externo.
Igualmente questionado, um conselheiro indicado pelos minoritários
respondeu, sob a condição de anonimato, que a defasagem já está muito
grande. "Cadê a segurança (ao PPI)?", indagou. Em seguida, ele disse que é
preciso saber conviver com o controlador de plantão (o governo) e que
respeito profissional vai sempre existir para com o presidente indicado pela
União, mas não indicou alinhamento de momento entre minoritários e
Coelho.
Nos bastidores da empresa, apurou o Broadcast, a impressão é de uma
companhia acéfala, onde nada acontece e a diretoria está em compasso de
espera. Nessa linha, é improvável que Coelho acate intervenções do
governo, mas tampouco que tome decisões capazes de irritar mais ainda o
Planalto, como novos aumentos de combustíveis.
Outra fonte diz que eventualmente destituído da presidência da empresa,
mas mantido como conselheiro caso não aconteça a AGE e a chapa seja
reformulada, Coelho tende a ser representante da União dentro do CA
alheio aos interesses do governo, situação incômoda para o Ministério de
Minas e Energia, ainda que não decisiva porque não necessariamente dá
maioria à contraparte da União, formada por conselheiros minoritários e
representante dos trabalhadores.
A fonte afirma que a demissão "açodada" de Coelho, que o leva a resistir
no cargo, é mais um dos erros de estratégia do governo enquanto
controlador da Petrobras. Outro erro fatal, diz, foi ter criado, em abril, a
regra que condiciona a convocação da AGE à análise de currículo e
documentação de indicados novos, o que, objetivamente, esticou a
duração do processo.
"Falta estratégia, articulação do governo para se posicionar na questão
interna da Petrobras. É a velha 'barata voadora', esse governo tenta de tudo
na base do 'achômetro'", define a fonte.